O aguardado concurso da Secretaria de Economia de Goiás (Sefaz GO), que oferece 200 vagas com salário de R$ 28.563,30 para auditor fiscal, está temporariamente suspenso, mas pode ser retomado em breve.
Explica-se: a Procuradoria-Geral do Estado (PGE GO) recomendou ao governo a retificação do edital para incluir a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, conforme previsto em lei estadual.
A medida visa alinhar o certame com a Constituição Federal e tratados internacionais de combate ao racismo, além de evitar possíveis desgastes ao poder público.
O que está em jogo
Segundo documento obtido por veículos de imprensa, a PGE argumenta que a retificação, sem recorrer da liminar judicial, reduzirá os impactos à istração e evitará a necessidade de reiniciar o processo seletivo.
Abaixo, você pode conferir os principais pontos da recomendação da PGE:
- Retificar o edital para garantir cotas raciais;
- Evitar recurso judicial, que poderia resultar em decisão final desfavorável;
- Preservar o cronograma do concurso, evitando maiores atrasos ou anulação;
- Minimizar danos à imagem e à organização do certame.
Entendendo a história por completo
No fim de maio, a Justiça de Goiás deferiu parcialmente uma liminar em ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP GO).
A ação pediu a suspensão do edital por omissão das cotas raciais, argumentando que, mesmo com um prazo legal de 180 dias para a nova lei entrar em vigor, o edital afrontava princípios constitucionais.
Abaixo, você pode conferir um resumo com todas as principais informações sobre o concurso da Sefaz
- Órgão: Secretaria de Economia do Estado de Goiás
- Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Escolaridade exigida: Nível superior em qualquer área
- Remuneração: R$28.563,30
- Vagas: 200 (190 ampla concorrência + 10 para pessoas com deficiência)
- Situação atual: Edital suspenso (por enquanto)
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Taxa de inscrição: R$250
- Previsão de provas: 31 de agosto (manhã e tarde)
A estrutura do concurso
A seleção será composta por duas provas objetivas, uma de Conhecimentos Básicos e outra de Conhecimentos Específicos, totalizando 160 questões.
Conhecimentos básicos:
- Língua Portuguesa (10)
- Raciocínio Lógico, Matemática Financeira e Estatística (10)
- Direito Constitucional (10)
- Direito istrativo (10)
- Direito Financeiro (5)
- Direito Civil, Empresarial e Penal (10)
- Economia (10)
- Contabilidade Geral (10)
- Realidade de Goiás (5)
Conhecimentos Específicos:
- Tecnologia da Informação (12)
- Auditoria (12)
- Contabilidade Avançada e de Custos (12)
- Direito Tributário I e II – Reforma Tributária (24)
- Legislação Tributária Estadual (20)
Entre parênteses, estão indicados os números de questões para cada área.
Para ser aprovado, é necessário obter no mínimo 50% em cada prova e não zerar nenhuma disciplina.
Ainda sobre as cotas raciais
Em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (3), a lei que amplia o percentual de cotas raciais em concursos públicos federais.
A reserva, antes de 20%, a a ser de 30% das vagas destinadas a pessoas negras. A nova legislação também inclui indígenas e quilombolas no sistema de cotas, adotando modelo semelhante ao utilizado nas universidades federais.
A medida vale para concursos de órgãos do governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Durante a solenidade, Lula afirmou que o objetivo da lei é garantir uma istração pública mais representativa da população brasileira:
“Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda não temos quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia”, declarou o presidente.
A validade da lei será de 10 anos, com revisão prevista para 2035. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer também na ampla concorrência.
Os editais deverão prever procedimentos de verificação da autodeclaração racial, com base em características fenotípicas.
O sistema de cotas raciais nos concursos públicos foi instituído em 2014, com prazo até junho de 2024. A nova legislação garante sua continuidade, com ajustes no alcance e no período de vigência.
