A Procuradora Geral do Estado de Alagoas (PGE – AL) está com inscrições abertas para processo seletivo que visa o preenchimento de 15 vagas para estagiários, além de vagas para formação de cadastro reserva.
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem comprovar nível superior em direito, além de estarem cursando pós-graduação na área, podendo ser tanto stricto sensu, quanto lato sensu.
A bolsa auxílio oferecida para estagiários da PGE – AL é de R$ 2.500,00, mais auxilio transporte.
Vagas Estágio PGE – AL
A Procuradora Geral do Estado de Alagoas (PGE – AL) oferece, ao todo, 15 vagas para estagiários, conforme segue abaixo:
Para se candidatar a uma das vagas, o candidato precisa estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em direito, lato ou stricto sensu.
Fora isso, o candidato também deve ter mais de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso dos candidatos de sexo masculino) e comprovar aptidão física e mental para assumir o cargo.
A bolsa auxílio é de R$ 2.500,00, os estagiários também terão direito a auxílio transporte.
Inscrições Estágio PGE – AL
Os interessados em concorrer a uma das vagas da PGE – AL devem realizar a inscrição até o dia 17 de fevereiro de 2023, diretamente pelo formulário eletrônico.
As inscrições são gratuitas.
Etapas processo seletivo PGE – AL
O processo seletivo para a PGE – AL contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
A Prova Objetiva (formato A, B, C, D, E), contará com as seguintes disciplinas e conteúdo:
Direito constitucional
- Teoria da Constituição;
- Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: conceitos, características, classificação, evolução histórica, constitucionalismo e democracia;
- Constituição: conceitos, características, classificação, evolução histórica;
- Teoria do Poder Constituinte;
- Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente: características gerais;
- Reforma e revisão;
- Mutação constitucional;
- Teoria da recepção;
- Emendas à Constituição de 1988 e suas limitações;
- Normas constitucionais: conceito, classificação, função, estrutura;
- Preâmbulo constitucional;
- Disposições constitucionais transitórias.
Direito istrativo
- Direito istrativo: conceito, interpretação e aplicação. Princípios informativos. Regime jurídico-istrativo;
- Evolução do papel do Estado;
- A Constituição Federal e os princípios da istração Pública;
- Princípios reconhecidos em legislação infraconstitucional, pela doutrina e pela jurisprudência;
- Interpretação do direito istrativo.
Direito processual civil
- Conceito, natureza e relações com outros ramos do Direito;
- Tutela constitucional do processo;
- Princípios constitucionais e informativos do processo civil;
- Normas e princípios fundamentais do processo civil.
Direito tributário
- Sistema Tributário Nacional;
- Conceito;
- Relação do direito tributário com o direito financeiro e com os demais ramos do direito;
- Fontes;
- Princípios do direito tributário;
- Limitações do poder de tributar;
- Repartição das receitas tributárias;
- Tributo;
- Conceito;
- Natureza jurídica;
- Espécies.
Direito civil e empresarial
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
- Direito objetivo. Normas jurídicas;
- Fontes do direito;
- Vigência, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação;
- Interpretação das leis;
- Conflito intertemporal e interespacial de leis;
- Direito subjetivo;
- Direito potestativo;
- Faculdade;
- Poder;
- Interesse legítimo;
- Status;
- Ônus.
Direito do trabalho e processual do trabalho
- Natureza;
- Conteúdo;
- Fontes;
- Interpretação, integração e aplicação;
- Princípios Gerais do Direito do Trabalho;
- Indisponibilidade e irrenunciabilidade dos direitos;
- Fraude à lei;
- Direito constitucional do trabalho;
- Reforma trabalhista;
- Lei Federal nº 13.467/2017;
- Relação de trabalho e relação de emprego.
Direito financeiro
- As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado;
- Direito Financeiro;
- Relações do Direito Financeiro com os outros ramos do Direito e com a Política Fiscal;
- Autonomia;
- Fontes;
- Normas gerais de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964);
- Receita tributária;
- Repartição;
- Multas;
- Receitas originárias;
- Teoria dos preços;
- Taxa e preço público;
- Federalismo fiscal e pacto federativo;
- Gastos tributários diretos e indiretos;
- Renúncia Fiscal.
Direito previdenciário público
- Regime próprio de previdência dos servidores públicos (Lei Federal nº 9.717/1998);
- Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 1.2. Segurados e dependentes.
Direito ambiental
- Meio ambiente como direito fundamental;
- Princípios estruturantes do estado de direito ambiental;
- Competências ambientais legislativa e material.
As aplicações das provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 5 de março de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições do cargo de estagiário PGE AL.
