Saiu o edital de concurso público para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
O certame visa contratação de profissionais com nível superior para os cargos de técnico e analista judiciário.
A banca responsável pela organização do concurso é a Fundação Carlos Chagas (FCG).
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. São oferecidas apenas vagas para formação de cadastro reserva para os seguintes cargos:
- Técnico judiciário;
- Analista judiciário.
Os salários oferecidos pelo TRT – RN variam entre R$ 8.046,85 a R$ 15.128 dependendo do cargo para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da istração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou istração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso do TRT – RN têm entre os dias 16 de outubro de 2023 a 8 de novembro de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FCG.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 90,00 a R$ 110,00 dependendo do cargo pretendido pelo candidato.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta ar o site da FCG até o dia 20 de outubro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.
Em caso de falsa declaração o candidato estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do Decreto Federal n.° 83.936, de 06 de setembro de 1979.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para o TRT – RN contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
- Prova de títulos de caráter classificatório apenas para o cargo de analista.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório apenas para alguns cargos.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de dezembro de 2023. Os candidatos serão avaliados por meio de 60 questões de múltipla escolha sobre os seguintes conteúdos:
- Língua Portuguesa;
- Noções sobre o Direito das Pessoas com Deficiência;
- Noções de Sustentabilidade;
- Noções de Google Workspace;
- Código de Ética e Regimento do TRT 21; e
- Conhecimentos Específicos.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
